Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 495, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

D E C R E T O Nº 494, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

D E C R E T O Nº 493, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

D E C R E T O Nº 492, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

DECRETO Nº 490, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

D E C R E T O N° 489, DE 25 DE JULHO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor da senhora MARIA ROSINEIDE DE LIMA DO ESPÍRITO SANTO, viúva, e da menor SARAH GABRIELY MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO, filha do falecido Soldado PM MÁRCIO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO. DOE Nº 32.343, de 25/02/2013.

DECRETO Nº 487, DE 24 DE JULHO DE 2012. Homologa a Resolução nº. 197/12 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

D E C R E T O N° 484, DE 24 DE JULHO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de DEBORAH MAYARA ALVES MORAES e GIOVANNA ALVES MORAES, viúva e fi lha menor do Soldado PM RAELSON FERREIRA DE MORAES DOE Nº 32.792, de 19/12/2012.

D E C R E T O Nº 483, DE 23 DE JULHO DE 2012. Altera os dispositivos do Decreto n° 1.461, de 9 de dezembro de 2008, que aprova o regulamento do Fundo de Aval do Estado do Pará, criado pela Lei n° 6.293, de 7 de junho de 2000. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

D E C R E T O Nº 482, DE 23 DE JULHO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.