Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 5752012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 575, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências DOE Nº 32.270, de 30/10/2012.	↓ PDF
Nº 5742012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 574, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. DOE Nº 32.264, de 19/10/2012.	↓ PDF
Nº 5732012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O N° 573, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.263, de 18/10/2012.	↓ PDF
Nº 5722012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 572, DE 17 DE OUTUBRO DE Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF
Nº 5712012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O N° 571, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF
Nº 5702012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O N° 570, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF
Nº 5692012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 569, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF
Nº 5682012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 568, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF
Nº 5672012	Decreto Estadual	2012	DECRETO Nº 567, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF
Nº 5662012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 566, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre os procedimentos relativos ao momento do pagamento do licenciamento ambiental e da outorga do uso da água nas atividades produtivas desenvolvidas nas áreas dos pequenos proprietários ou de posse rural familiar e que tenham projetos junto ao Programa Pará Rural e dá outras providências. DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.	↓ PDF