Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4682012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 468, DE 29 DE JUNHO DE Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementarpor REMANEJAMENTO, no valor de R$ 54.868.067,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.	↓ PDF
Nº 4672012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 467, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 21.845.448,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.	↓ PDF
Nº 4662012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 466, DE 17 DE JULHO DE 2012. no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.885.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente .DOE Nº 32.228, de 27/08/2012	↓ PDF
Nº 4652012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 465, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementarpor REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.413.750,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.	↓ PDF
Nº 4642012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 464, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.395.908,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.	↓ PDF
Nº 4632012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 463, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.522.784,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.234, de 04/09/2012.	↓ PDF
Nº 4612012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 461, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 68.450.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012	↓ PDF
Nº 4602012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 460, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.745.696,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.	↓ PDF
Nº 4592012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 459, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 73.283.159,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.	↓ PDF
Nº 4522012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 452, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.901.871,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.234, de 04/09/2012.	↓ PDF