Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 450, DE 21 DE JUNHO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 30.238.275,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

D E C R E T O Nº 438, DE 13 DE JUNHO DE 2012. DOE Nº 32.177, de 14/06/2012.

D E C R E T O N° 437, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, as propriedades privadas, posses e benfeitorias existentes na faixa de terra que menciona, situadas nos Municípios de Água Azul do Norte e Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.177, de 14/06/2012.

DECRETO Nº 436, DE 5 DE JUNHO DE 2012. Torna facultativo, no dia 8 de junho de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências DOE Nº 32.173, de 06/06/2012.

D E C R E T O N° 430, DE 1º DE JUNHO DE 2012. Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 32.171, de 04/06/2012.

D E C R E T O N° 430, DE 1º DE JUNHO DE 2012. Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 32.171, de 04/06/2012.

D E C R E T O Nº 424, DE 25 DE MAIO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.889.174,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.179, de 18/06/2012.

D E C R E T O Nº 419, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos de criação e reestruturação de órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 32.141, de 20/04/2012.

D E C R E T O Nº 415, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de NÚBIA SOUSA ARAÚJO e TAFFAREL ARAÚJO MOREIRA, companheira e fi lho menor do Soldado PM NIVALDO DOS SANTOS MOREIRA. DOE Nº 32.265, de 22/10/2012.

D E C R E T O Nº 414, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Homologa a Resolução nº 185/12, do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.