Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 386, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Regulamenta a Lei no 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. DOE Nº 32.124, de 26/03/2012.

D E C R E T O Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 27.616.889,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.151, de 07/05/2012.

D E C R E T O Nº 379, DE 16 DE MARÇO DE 2012. DOE Nº 32.119, de 19/03/2012

D E C R E T O Nº 371, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.854.883,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

D E C R E T O Nº 371, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.854.883,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

D E C R E T O Nº 370, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.359.883,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente

D E C R E T O Nº 367, DE 6 DE MARÇO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 7.040.793,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

DECRETO N° 358, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 563, de 5 de novembro de 2007. DOE Nº 32.107, de 01/03/2012.

D E C R E T O Nº 354, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. Reserva parcelas de terras estaduais situadas na gleba denominada Nova Olinda II, para fins de concessão florestal, e dá outras providências. DOE Nº 32.103, de 24/02/2012

D E C R E T O Nº 353, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera o Decreto Estadual nº 2.561, de 13 de outubro de 2010, que reserva porção de terras estaduais situadas nas glebas denominadas Mamuru I e II e Nova Olinda I e II, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências. DOE Nº 32.103, de 24/02/2012.