Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº. 510, 03 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas de Investimentos e Inversões Financeiras, e dá outras providências. DOE Nº 32.269, de 26/10/2012.

DECRETO Nº 509, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, e dá outras providências. DOE Nº 32.246, de 21/09/2012.

D E C R E T O Nº 508, DE 31 DE AGOSTO DE 2012*. Dispõe sobre a convocação da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional do Estado do Pará - I CEDER/PA e dá outras providências. DOE Nº 32.242, de 17/09/2012.

D E C R E T O N° 507, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Decreto nº 2.591, de 8 de novembro de 2010. DOE Nº 32.762, DE 06/11/2014.

D E C R E T O N° 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Concede Pensão Especial em favor de ANA PAULA VIÉGAS RAMALHO DA COSTA, ÁGATA FLÁVIA VIÉGAS RAMALHO DA COSTA e INGRID FERREIRA RAMALHO DA COSTA, viúva e filhas menores do falecido Escrivão de Polícia Civil JOSÉ RAMALHO DA COSTA JÚNIOR. DOE Nº 32.477, de 10/09/2013.

D E C R E T O Nº 505, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DOE Nº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 504, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Pará. DOE Nº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 503, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Estabelece normas e procedimentos para o controle e redução das despesas a serem adotadas pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado e dá outras providências. DOE Nº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 502, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOENº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 501, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.