Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 338, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivo do Decreto nº 309, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências DOE Nº 32.225, de 22/08/2012.

D E C R E T O Nº 337, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.225, de 22/08/2012.

DECRETO N° 334, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2012, Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), no valor de R$ 3.487.870,00. DOE Nº 32.091, de 03/02/2012.

DECRETO Nº 333, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre a Reserva Legal em regime de condomínio dos imóveis rurais situados no Estado do Pará. DOE Nº 32.081, de 20/01/2012.

D E C R E T O Nº 330, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de PERPETUA SANTANA DA SILVA NOGUEIRA SANTOS, ADELMO NOGUEIRA SANTOS e EDIVANIA NOGUEIRA SANTOS, viúva e filhos menores do falecido Cabo PM EDINALDO CARLOS SILVA SANTOS. DOE Nº 32.341, de 21/02/2013

D E C R E T O Nº 330, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de PERPETUA SANTANA DA SILVA NOGUEIRA SANTOS, ADELMO NOGUEIRA SANTOS e EDIVANIA NOGUEIRA SANTOS, viúva e filhos menores do falecido Cabo PM EDINALDO CARLOS SILVA SANTOS. DOE Nº 32.341, de 21/02/2013.

DECRETO Nº 329, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o art. 44-A da Lei nº 6.063, de 26 de julho de 1997, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade Mercantil e dá outras providências. DOE Nº 32.081, de 20/01/2012.

D E C R E T O Nº 328, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Reserva área de terra para integrar o patrimônio do Município de Tailândia, na localidade denominada Vila Palmares, e dá outras providências. DOE Nº 32.081, de 20/01/2012.

D E C R E T O Nº 328, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Reserva área de terra para integrar o patrimônio do Município de Tailândia, na localidade denominada Vila Palmares, e dá outras providências. DOE Nº 32.081, de 20/01/2012.

DECRETO Nº 327, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Altera o Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011, que “Autoriza os Secretários de Estado e os dirigentes de entidades da Administração In Indireta do Estado a celebrar contratos, direta acordos, a ajustes, convênios e outros instrumentos congêneres, justes, com entidades públicas e particulares, e dá outras providências”.