Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 500, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Diário Oficial Nº. 32228 de 27/08/2012

D E C R E T O Nº 499, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz” DOE Nº 32.227, de 24/08/2012.

D E C R E T O Nº 497, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura - COEPAq, e dá outras providências. DOE Nº 32.226, de 23/08/2012.

D E C R E T O Nº 496, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Reserva área de terras a ser destacada da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, ao Município de Santa Izabel do Pará, para fi ns de implantação de infraestrutura urbana e regularização dos lotes ocupados, em benefício das famílias que ocupam a chamada “Vila São Luiz”, situada no entorno daquele Complexo Penitenciário, e dá outras providências. DOE Nº 32.226, de 23/08/2012.

D E C R E T O Nº 495, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

D E C R E T O Nº 494, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

D E C R E T O Nº 493, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

D E C R E T O Nº 492, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.222, de 17/08/2012.

DECRETO Nº 490, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e dá outras providências. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

D E C R E T O N° 489, DE 25 DE JULHO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor da senhora MARIA ROSINEIDE DE LIMA DO ESPÍRITO SANTO, viúva, e da menor SARAH GABRIELY MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO, filha do falecido Soldado PM MÁRCIO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO. DOE Nº 32.343, de 25/02/2013.