Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 922012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora Domingas Martins.	↓ PDF
Nº 912012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Rádio Rauland FM e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 902012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sgt. PM Roberto Sérgio da Silva Castro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 892012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Walter Cardoso e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 882012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Alberto Leonel de Paula Manna.	↓ PDF
Nº 872012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Rubens Borges Sampaio e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 862012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Odir Macêdo Santos, o “Zezé do Boxe”.	↓ PDF
Nº 852012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Daniel Travassos da Rosa Costa e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 842012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Drª. Maria da Graça Medeiros Matos e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 842012	Lei Complementar	2012	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.	↓ PDF