Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 424, DE 25 DE MAIO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.889.174,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.179, de 18/06/2012.

D E C R E T O Nº 419, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos de criação e reestruturação de órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 32.141, de 20/04/2012.

D E C R E T O Nº 415, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de NÚBIA SOUSA ARAÚJO e TAFFAREL ARAÚJO MOREIRA, companheira e fi lho menor do Soldado PM NIVALDO DOS SANTOS MOREIRA. DOE Nº 32.265, de 22/10/2012.

D E C R E T O Nº 414, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Homologa a Resolução nº 185/12, do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

D E C R E T O Nº 413, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 576, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

D E C R E T O N° 412, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Dá nova redação ao Decreto nº 385, de 12 de setembro de 2007. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

D E C R E T O N° 412, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Dá nova redação ao Decreto nº 385, de 12 de setembro de 2007. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

DECRETO Nº.411, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Torna facultativo, no dia 5 de abril de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

D E C R E T O Nº 410, DE 2 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre os procedimentos de nomeação e contratação de servidores no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e dá outras providências. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

DECRETO Nº 409, DE 2 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a política de gestão e controle do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e o Serviço Móvel Pessoal - SMP, com tráfego de dados para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.