Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 612012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Rede Record de Comunicação.	↓ PDF
Nº 602012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Antônio dos Santos Neto.	↓ PDF
Nº 592012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” à retirante cearense Maria Cícera Nogueira Cordeiro.	↓ PDF
Nº 582012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belém.	↓ PDF
Nº 572012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Wilson Farias da Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 562012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Marcos Roberto Castro da Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 552012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Marco Antonio Luz e Silva e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 542012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Coronel Daniel Borges Mendes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 532012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Sebastião Piani Godinho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 532012	Emendas Constitucionais Estaduais	2012	Modifica o art. 120 da Constituição Estadual, para acrescentar a data de vigência dos incisos II e IV.	↓ PDF