Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 343, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012. Revoga o Decreto n° 1.225, de 28 de agosto de 2008, destinado à desapropriação do imóvel ali especificado. DOE Nº 32.092, DE 06/02/2012

D E C R E T O Nº 342, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 336, de 31 de janeiro de 2012, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 32.092, DE 06/02/2012.

D E C R E T O Nº 341, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de RUTH DA SILVA SANTOS, CELINE SANTOS RODRIGUES, CECÍLIA SANTOS RODRIGUES e ROBSON SILVEIRA DA SILVA RODRIGUES, companheira e filhos menores do falecido Cabo PM JAIRO ALFREDO CORREA RODRIGUE DOE Nº 32.341, de 21/02/2013.

D E C R E T O Nº 340, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 81.020.710,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.106, de 29/02/2012.

D E C R E T O Nº 338, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivo do Decreto nº 309, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências DOE Nº 32.225, de 22/08/2012.

D E C R E T O Nº 337, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.225, de 22/08/2012.

DECRETO N° 334, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2012, Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), no valor de R$ 3.487.870,00. DOE Nº 32.091, de 03/02/2012.

DECRETO Nº 333, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre a Reserva Legal em regime de condomínio dos imóveis rurais situados no Estado do Pará. DOE Nº 32.081, de 20/01/2012.

D E C R E T O Nº 330, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de PERPETUA SANTANA DA SILVA NOGUEIRA SANTOS, ADELMO NOGUEIRA SANTOS e EDIVANIA NOGUEIRA SANTOS, viúva e filhos menores do falecido Cabo PM EDINALDO CARLOS SILVA SANTOS. DOE Nº 32.341, de 21/02/2013

D E C R E T O Nº 330, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Concede Pensão Policial-Militar em favor de PERPETUA SANTANA DA SILVA NOGUEIRA SANTOS, ADELMO NOGUEIRA SANTOS e EDIVANIA NOGUEIRA SANTOS, viúva e filhos menores do falecido Cabo PM EDINALDO CARLOS SILVA SANTOS. DOE Nº 32.341, de 21/02/2013.