Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 432012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Valmir Clímaco de Aguiar.	↓ PDF
Nº 422012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Manoel Lima Amaral.	↓ PDF
Nº 412012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osvaldo de Jesus Maciel Carneiro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 402012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor José das Dores Couto e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 392012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Prefeito de Soure Senhor João Luiz Melo - PT.	↓ PDF
Nº 382012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, Senhor Roberto Pina Oliveira - PT, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 372012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Venício Gouveia Coutinho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 362012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à Senhora Nandressa Nunes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 352012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Júnior Stedile.	↓ PDF
Nº 342012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post-Mortem) ao Senhor João Paulinelli.	↓ PDF