Banco de Leis & Normas

Dispõe nos termos da Emenda Constitucional n° 52, de 21 de março de 2012, sobre a Coordenadoria Técnico-Legislativa na estrutura organo-funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, altera os Decretos Legislativos 45/2009, 06/2010 e 04/2012.

Autoriza o Vice-Governador do Estado do Pará a se ausentar do País para tratar de assunto de interesse particular.

Autoriza Sua Excia. o Senhor Governador do Estado, a ausentar-se do País no período 03 a 14 setembro de2012, e dá outras providências.

Autoriza Sua Excelência o Senhor Vice-Governador do Estado, HELENILSON CUNHA PONTES, a se ausentar do País no período de 7 a 14 de julho de 2012.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Geison Arley Pinto Florêncio.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Vivaldo Lopes Gaspar e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post Mortem) ao Senhor João Gomes Dantas.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Walter José da Silva.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor José Adaumir Arruda da Silva.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Sérgio de Souza Monteiro.