Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 962012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.	↓ PDF
Nº 952012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à Senhora Maria Auxiliadora Souza Neri e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 942012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Ulysses Lauro Mendes Vieira e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 932012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Ewaldo Lúzio Fôro de Oliveira e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 922012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora Domingas Martins.	↓ PDF
Nº 912012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Rádio Rauland FM e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 902012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sgt. PM Roberto Sérgio da Silva Castro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 892012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Walter Cardoso e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 882012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Alberto Leonel de Paula Manna.	↓ PDF
Nº 872012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Rubens Borges Sampaio e dá outras providências.	↓ PDF