Banco de Leis & Normas

Aprova o nome do Senhor Antônio José Costa de Freitas Guimarães para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Constitui à Comissão de Elaboração do Projeto do Novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e estabelece normas e providências a serem observadas no respectivo processo de elaboração do referido diploma regimental.

Autoriza Sua Excelência o Senhor Vice-Governador do Estado, HELENILSON CUNHA PONTES, a ausentar-se do País no período de 21 a 29 de abril de 2012.

Altera integralmente a Resolução nº 03, de 11 de abril de 2007, que institui a Ouvidoria da Assembleia Legislativa.

Altera o Decreto Legislativo nº 06, de 17 de junho de 2010, transformando, adequando e modernizando o Quadro de Pessoal de Servidores de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, e dá outras providências.

Denomina de “Professor Benedito Nunes”, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Altera dispositivos dos Decretos Legislativos nº 01/2006, de 04 de janeiro de 2006 e nº 45/2009, de 18 de novembro de 2009.

Denomina de “Dr. Salvador Leon Nahmias”, o espaço físico que abriga o Departamento de, na Bem- Estar Social – DBES, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA.

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Estado do Pará.