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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 652012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Prefeito Municipal Danilo Vidal de Miranda.
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Nº 642012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Silvano Oliveira da Silva.
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Nº 632012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Geison Arley Pinto Florêncio.
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Nº 622012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao cidadão Shydney Jorge Rosa.
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Nº 612012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Rede Record de Comunicação.
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Nº 602012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Antônio dos Santos Neto.
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Nº 592012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” à retirante cearense Maria Cícera Nogueira Cordeiro.
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Nº 582012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belém.
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Nº 572012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Wilson Farias da Silva e dá outras providências.
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Nº 562012 Decreto Legislativo 2012
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Marcos Roberto Castro da Silva e dá outras providências.
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