Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 472012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora Ana Renata Brito de Souza e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 462012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Luiz Sérgio Borges e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 452012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Fernando Tobias Santos Gonçalves e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 442012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Alexandre Lunelli e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 432012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Valmir Clímaco de Aguiar.	↓ PDF
Nº 422012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Manoel Lima Amaral.	↓ PDF
Nº 412012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osvaldo de Jesus Maciel Carneiro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 402012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor José das Dores Couto e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 392012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Prefeito de Soure Senhor João Luiz Melo - PT.	↓ PDF
Nº 382012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, Senhor Roberto Pina Oliveira - PT, e dá outras providências.	↓ PDF