Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 372012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Venício Gouveia Coutinho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 362012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” à Senhora Nandressa Nunes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 352012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Júnior Stedile.	↓ PDF
Nº 342012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post-Mortem) ao Senhor João Paulinelli.	↓ PDF
Nº 332012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post-Mortem) ao Senhor Alquirino Bannach.	↓ PDF
Nº 322012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Paulo Sérgio Batista.	↓ PDF
Nº 312012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Força Jovem Pará.	↓ PDF
Nº 302012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Profª Benedita Pereira Brasil.	↓ PDF
Nº 292012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Reginaldo da Rocha Campos.	↓ PDF
Nº 282012	Decreto Legislativo	2012	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Secretário de Estado de Educação Cláudio Cavalcanti Ribeiro.	↓ PDF