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* A numeração deste Decreto se repete na publicação editada acima, porém, os assuntos tratados nas duas publicações são diferentes. D E C R E T O Nº 210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Disciplina a movimentação da conta bancária específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. DOE Nº 32.004, de 22/09/2011.

* A numeração deste Decreto se repete na publicação editada logo abaixo, porém, os assuntos tratados nas duas publicações são diferentes. D E C R E T O Nº 210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.811.574,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.022 de 20/10/2011.

D E C R E T O Nº 209, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 18.917.362,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.022 de 20/10/2011.

D E C R E T O Nº 208, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.251.646,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.022 de 20/10/2011.

D E C R E T O Nº 207, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 8.126.751,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.022 de 20/10/2011.

D E C R E T O Nº 206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 116.777.978,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.030, de 04/11/2011.

D E C R E T O Nº 205, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.908.660,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.012 de 04/10/2011.

D E C R E T O Nº 204, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.008.314,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.022 de 20/10/2011.

D E C R E T O Nº 203, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 82.047,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.012 de 04/10/2011.

OBS: Este Decreto foi publicado pela primeira vez, no DOE Nº 32.006, de 26/09/2011 e após publicado novamente no DOE Nº 32.022 de 20/10/2011, porém, não há qualquer observação quanto a se tratar de uma republicação, razão pela qual averbamos esta observação. D E C R E T O Nº 202, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 96.331,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.022 de 20/10/2011.