Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 176, DE 1 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 40.372.506,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.

D E C R E T O Nº 175, DE 1 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.742.758,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.

DECRETO Nº 174, 01 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Terceiro Quadrimestre do exercício de 2011 e dá outras providências. DOE Nº 32.008, de 28/09/2011.

DECRETO Nº 173, DE 29 DE AGOSTO DE 2011. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 4.032, de 23 de setembro de 2003. DOE Nº 31.988, de 30/08/2011.

DECRETO Nº 172, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. DOE Nº 31.988, de 30/08/2011.

DECRETO Nº 171, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 31.987, de 29/08/2011.

DECRETO Nº 170, DE 25 DE AGOSTO DE 2011. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”. DOE Nº 31.986, de 26/08/2011.

DECRETO Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 0432, de 23 de setembro de 2003, que institui o Programa Nossa Casa e outras providências. DOE Nº 31.982, de 22/08/2011.

DECRETO Nº 168, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 DOE Nº 31.982, de 22/08/2011.

DECRETO N° 167, DE 5 DE AGOSTO DE 2011* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.995, de 09/09/2011.