Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 170, DE 25 DE AGOSTO DE 2011. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”. DOE Nº 31.986, de 26/08/2011.

DECRETO Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 0432, de 23 de setembro de 2003, que institui o Programa Nossa Casa e outras providências. DOE Nº 31.982, de 22/08/2011.

DECRETO Nº 168, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 DOE Nº 31.982, de 22/08/2011.

DECRETO N° 167, DE 5 DE AGOSTO DE 2011* Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.995, de 09/09/2011.

D E C R E T O Nº 165, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. Retifica o Decreto nº 2.504, de 22 de setembro de 2010, que concedeu Pensão Policial- Militar em favor de IRACI CORRÊA RODRIGUES, IASMYM CAROLYNNE CORRÊA TEIXEIRA e ISTÉFANY NAYRA CORRÊA TEIXEIRA, viúva e filhas menores do Soldado PM RAIMUNDO NONATO AMARAL TEIXEIRA. DOE Nº 32.032, de 08/11/2011.

D E C R E T O Nº 164, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. Retifica o Decreto nº 3.023, de 19 de agosto de 1998, que concedeu Pensão Policial- Militar em favor de WATHYLLA STEFFANE DOS SANTOS BRITO, filha menor do falecido Soldado PM RAIMUNDO DE ARAÚJO BRITO. DOE Nº 32.341, de 21/02/2013.

DECRETO Nº 155, DE 20 DE JULHO DE 2011. Altera o montante de recursos financeiros fixados no Decreto n°. 77, de 20 de abril de 2011, para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 31.961, de 21/07/2011.

DECRETO Nº 154, DE 5 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei n.° 5.529, de 5 de janeiro de 1989. DOE Nº 31.950, de 06/07/2011.

DECRETO Nº 153, DE 5 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre o Serviço de Atendimento à População “ESTAÇÃO CIDADANIA”, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 31.950, de 06/07/2011.

DECRETO Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2011. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.950, de 06/07/2011.