Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1512011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 151, DE 5 DE JULHO DE 2011. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.950, de 06/07/2011.	↓ PDF
Nº 1502011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 150, DE 5 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre a comunicação eletrônica de que trata o art. 14, inciso II e § 2º, da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.950, de 06/07/2011.	↓ PDF
Nº 1492011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 149, DE 5 DE JULHO DE 2011. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.950, de 06/07/2011.	↓ PDF
Nº 1472011	Decreto Estadual	2011	D E C R E T O Nº 147, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 979.991,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.	↓ PDF
Nº 1462011	Decreto Estadual	2011	D E C R E T O Nº 146, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 7.651.567,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.	↓ PDF
Nº 1452011	Decreto Estadual	2011	D E C R E T O Nº 145, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 12.170.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.	↓ PDF
Nº 1442011	Decreto Estadual	2011	D E C R E T O Nº 144, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.718.751,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.	↓ PDF
Nº 1432011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 143, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 870.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.988,de 30/08/2011.	↓ PDF
Nº 1422011	Decreto Estadual	2011	D E C R E T O Nº 142, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.159.642,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.003, de 21/09/2011.	↓ PDF
Nº 1412011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 141, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.693.338,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.988,de 30/08/2011.	↓ PDF