Banco de Leis & Normas

Aprova o nome do Sr. Mario Ramos Ribeiro, para Presidente da FAPESPA, e dá outras providências.

DECRETO N º 79, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. DOE Nº 31.904, de 29/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Ruy Martini Santos Filho, para Diretor Geral da EGPA – Escola de Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

DECRETO Nº 78, DE 26 DE ABRIL DE 2011. Disciplina a utilização, pela administração pública direta e indireta, de meio eletrônico para movimentação financeira perante o Banco do Brasil. DOE Nº 31.902, de 27/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Orlando Salgado Gouvêa, para Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

DECRETO Nº 77, DE 20 DE ABRIL DE 2011. * O Decreto nº 155, de 20 de julho de 2011, publicado no DOE Nº 31.961, de 21 de julho de 2011, altera o montante de recursos financeiros fixados por este diploma legal, para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Fixa o montante dos recursos financeiros para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 31.900, de 25/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Mário Aparecido Moreira, para Diretor Geral da ADEPARÁ, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei Complementar nº 027/95 e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.