Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 76, DE 20 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. DOE Nº 31.900, de 25/04/2011.

Aprova o nome da Sra. Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça, para Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Vianna, e dá outras providências.

Aprova o nome da Sra. Luciana Maria Cunha Maradei Pereira, para Presidente do HEMOPA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 74, DE 15 DE ABRIL DE 2011. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.898, de 19/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Heitor Márcio Pinheiro, para Presidente do IAP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 73, DE 6 DE ABRIL DE 2011. Altera o Decreto nº. 2.363, de 31 de julho de 2006. DOE Nº 31.890, de 07/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Kleber Tayrone Teixeira Miranda, para Presidente do IASEP, e dá outras providências.

Aprova o nome da Sra. Maria Adelina GugliotiBraglia, para Presidente do IDESP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, com fundamento no art. 23, inciso VIII, parte final, da Constituição Federal, que assegura a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para organizar o abastecimento alimentar, e DOE Nº 31.886, de 01/04/2011.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor Sérgio Roberto Bacury de Lira, e dá outras providências.