Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1302011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 130, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.175.262,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.984, de 24/08/2011.	↓ PDF
Nº 1292011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 129, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 310.764,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.984, de 24/08/2011.	↓ PDF
Nº 1282011	Decreto Estadual	2011	DECRETO N° 128, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE N° 31.946, de 30/06/2011.	↓ PDF
Nº 1272011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 127, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 26.283.561,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.978, de 16/08/2011.	↓ PDF
Nº 1262011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 126, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.490.956,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.978, de 16/08/2011.	↓ PDF
Nº 1252011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 125, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 26.816.650,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.956, de 14/07/2011.	↓ PDF
Nº 1242011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 124, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 208.093,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.956, de 14/07/2011.	↓ PDF
Nº 1212011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 121, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.792.230,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.978, de 16/08/2011.	↓ PDF
Nº 1192011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 119, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.271.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.956, de 14/07/2011.	↓ PDF
Nº 1182011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 118, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 14.109.659,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.956, de 14/07/2011.	↓ PDF