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DECRETO Nº 87, DE 3 DE JUNHO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.869.073,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.941, de 21/06/2011.

Aprova o nome do Major PM Francisco Mota Bernardes, para Superintendente da SUSIPE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 86, DE 13 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Coordenação Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.916, de 17/05/2011.

Aprova o nome do Sr. Antônio Rodrigues da Silva Braga, para Presidente da COSANPA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 85, DE 11 DE MAIO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.913, de 12/05/2011.

Aprova o nome da Sra. Cleide Maria Amorim de Oliveira, para Presidente da EMATER, e dá outras providências.

DECRETO Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.913,de 12/05/2011.

Aprova o nome da Sra. Dina Maria César de Oliveira, para Superintendente da Fundação “Curro Velho”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 83, DE 11 DE MAIO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.913,de 12/05/2011.

Aprova o nome da Sra. Ana Célia Cruz de Oliveira, para Presidente da FASEPA, e dá outras providências.