Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 82, de 10 de maio de 2011. Institui o 14º Grupamento Bombeiro Militar (14º GBM) e dá outras providências. DOE Nº 31.912, de 11/05/2011.

DECRETO Nº 81, DE 3 DE MAIO DE 2011. Designa a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda - SETER como gestora executiva e financeira do Programa Nacional de Inclusão de Jovens na modalidade PROJOVEM TRABALHADOR – JUVENTUDE CIDADÃ no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.907, de 04/05/2011.

Aprova o nome do Sr. Paulo José Campos de Melo, para Superintendente da Fundação Carlos Gomes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 80, 02 DE MAIO DE 2011. Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o Segundo Quadrimestre do exercício de 2011 e dá outras providências. DOE Nº 31.923, de 26/05/2011.

Aprova o nome do Sr. Mario Ramos Ribeiro, para Presidente da FAPESPA, e dá outras providências.

DECRETO N º 79, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. DOE Nº 31.904, de 29/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Ruy Martini Santos Filho, para Diretor Geral da EGPA – Escola de Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

DECRETO Nº 78, DE 26 DE ABRIL DE 2011. Disciplina a utilização, pela administração pública direta e indireta, de meio eletrônico para movimentação financeira perante o Banco do Brasil. DOE Nº 31.902, de 27/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Orlando Salgado Gouvêa, para Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e dá outras providências.