Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

DECRETO Nº 77, DE 20 DE ABRIL DE 2011. * O Decreto nº 155, de 20 de julho de 2011, publicado no DOE Nº 31.961, de 21 de julho de 2011, altera o montante de recursos financeiros fixados por este diploma legal, para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Fixa o montante dos recursos financeiros para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. DOE Nº 31.900, de 25/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Mário Aparecido Moreira, para Diretor Geral da ADEPARÁ, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei Complementar nº 027/95 e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

DECRETO Nº 76, DE 20 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. DOE Nº 31.900, de 25/04/2011.

Aprova o nome da Sra. Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça, para Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Vianna, e dá outras providências.

Aprova o nome da Sra. Luciana Maria Cunha Maradei Pereira, para Presidente do HEMOPA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 74, DE 15 DE ABRIL DE 2011. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.898, de 19/04/2011.

Aprova o nome do Sr. Heitor Márcio Pinheiro, para Presidente do IAP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 73, DE 6 DE ABRIL DE 2011. Altera o Decreto nº. 2.363, de 31 de julho de 2006. DOE Nº 31.890, de 07/04/2011.