Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 212011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 2.576, de 18 de outubro de 2010, que “Regulamenta a Lei Complementar nº. 041, de 29 de agosto de 2002, alterada pelas Leis Complementares nºs. 50/2005, 56/2006 e 68/2009, e revoga os Decretos Estaduais nºs. 5.788, de 27 de dezembro de 2002, 934, de 2 de abril de 2004 e 2.611, de 4 de dezembro de 2006”. DOE Nº 31.868, de 04/03/2011.	↓ PDF
Nº 202011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Guarany Medeiros e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 202011	Decreto Estadual	2011	D E C R E T O Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.439.803,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.889, de 06/04/2011.	↓ PDF
Nº 192011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Pastor Melvin Edward Huber.	↓ PDF
Nº 182011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Armando Miqueiros.	↓ PDF
Nº 182011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.378.062,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.874, de 16/03/2011.	↓ PDF
Nº 172011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Vice Almirante Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 172011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.513.953,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.873, de 11/03/2011.	↓ PDF
Nº 162011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Claudomir de Lima Begot e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 162011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 122.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.874, de 16/03/2011.	↓ PDF