Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.407, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Denomina “Terminal Rodoviário Engº Hildegardo da Silva Nunes” a Estação Rodoviária da Cidade de Belém. DOE Nº 31.657, de 03/05/2010.

LEI N° 7.406, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a efetuar campanhas de atenção e promoção à saúde dos homens em postos de saúde e hospitais públicos, através de exames que detectem câncer de pulmão e próstata, assim como as DST/AIDS, e dá outras providências. DOE Nº 31.657, de 03/05/2010.

LEI N° 7.405, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Denomina de LUIZ QUEZADO FILGUEIRAS o aeródromo do Município de Alenquer - PA, localizado no km-04 da Estrada Paes de Carvalho, em construção pelo Governo do Estado. DOE Nº 31.656, de 30/04/2010.

LEI N° 7.404, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. DOE Nº 31.656, de 30/04/2010.

LEI Nº 7.403, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito. DOE Nº 31.666, de 14/05/2010.

LEI N° 7.402, DE 27 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre desafetação de uso e autorização para alienação sob a forma de doação, de terreno integrante do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante ao art. 17 da Lei nº 8.666/93. DOE Nº 31.656, de 30/04/2010.

LEI N° 7.401, DE 19 DE ABRIL DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores São Francisco de Assis - AMSFA. DOE Nº 31.650, de 22/04/2010.

LEI N° 7.400, DE 19 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará. DOE Nº 31.650, de 22/04/2010.

LEI N° 7.399, DE 19 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas de cobrança dos serviços de abastecimento de água, esclarecimentos sobre a importância da racionalização do consumo de água, e dá outras providências. DOE Nº 31.650, de 22/04/2010.

LEI Nº 7.398, DE 16 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará. DOE Nº 31.650, de 22/04/2010.