Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26382010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 8.226.737,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.808, de 10/12/2010.	↓ PDF
Nº 26372010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.637, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010* Dispõe sobre as normas gerais relativas às transferências voluntárias de recursos do Estado mediante convênios, e dá outras providências. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26362010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivo do Decreto n° 1.093, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências. DOE Nº 31.805, de 06/12/2010.	↓ PDF
Nº 26352010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.635, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Qualifica como Organização Social a Associação Cruz Vermelha Brasileira, filial do Maranhão. DOE Nº 31.805, de 06/12/2010.	↓ PDF
Nº 26342010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.634, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. DOE Nº 31.805, de 06/12/2010.	↓ PDF
Nº 26332010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.633, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.472.283,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.	↓ PDF
Nº 26312010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.631, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.630.729,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.	↓ PDF
Nº 26302010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.630, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 36.944.781,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.	↓ PDF
Nº 26282010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.628, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26272010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O Nº 2.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 151.661,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.	↓ PDF