Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.626, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 46.873.280,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.625, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.893.712,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010.

D E C R E T O N° 2.623, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA, ERINEUTO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, ÉRICA BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA e MARIA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA, viúva e filhos menores do Cabo PM ERINEUTO PEREIRA DE ALMEIDA. DOE Nº 32.102, de 23/02/2012.

D E C R E T O N° 2.623, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA, ERINEUTO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, ÉRICA BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA e MARIA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA, viúva e fi lhos menores do Cabo PM ERINEUTO PEREIRA DE ALMEIDA. DOE Nº 32.102 de 23/02/2012.

D E C R E T O Nº 2.622, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Retifica os Pontos 19,23 e 34 do art. 2º, do Decreto nº 2.211, de 30 de março de 2010, que Cria o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia nos Municípios de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Isabel do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.802, de 01/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.621, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução n° 010, por meio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a transferência do incentivo fiscal outorgado por meio do Decreto n° 2.676, 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que específica, realizadas pela Empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES NORTE-NORDESTE S/A, Inscrição Estadual n° 15.237.384-5, para a Empresa COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CBPS, Inscrição Estadual n° 15.293.085-0. DOE Nº 31.802, de 01/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.620, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Altera dispositivos do Decreto n° 2.676, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que especifica, realizadas pela Empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES NORTE-NORDESTE S/A. DOE Nº 31.802, de 01/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Altera dispositivos do Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.799, de 26/11/2010.

DECRETO Nº 2.618, de 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.799, de 26/11/2010.

D E C R E T O N° 2.617, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede Pensão Policial-Militar em favor de VALÉRIA ALVES ROMÃO, WANDERSON ALENCAR SOUSA JÚNIOR e WALYSSONM MATHEUS ALVES ALENCAR SOUSA, companheira e fi lhos menores do Soldado PM WANDERSON ALENCAR SOUSA. DOE Nº 32.102, de 23/02/2012.