Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) Nova Aliança Castanheira. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, concedidos com base no inciso I do art. 5º da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, nas hipóteses e condições que estabelece. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.529, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o montante de recursos fixado no Decreto n° 2.198, de 23 de março de 2010, para utilização da Lei SEMEAR para o exercício de 2010. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

DECRETO N° 2.528, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

DECRETO N° 2.527, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

DECRETO N° 2.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

DECRETO N° 2.525, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

D E C R E T O Nº 2.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a inexistência do Título Definitivo de Venda de Terras nº 25, datado de 5 de dezembro de 1962, supostamente expedido em nome de DAVID CORDEIRO DE SOUZA, para uma área de 39.617ha00a00ca, no Município de Porto de Moz. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara inexistente o Título Definitivo, supostamente expedido pelo Governo do Estado, em favor de ALONSO ROCHA MIRANDA, em data de 5 de dezembro de 1962, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a fraudulência do Título Definitivo nº 93, datado de 8 de abril de 1963, supostamente expedido em nome de WALDECK DUARTE, para uma área de 4.356ha00a00ca, no Município de Conceição do Araguaia. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.