Banco de Leis & Normas

D E C R E TO Nº 2.521, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a fraudulência de Título Definitivo de Venda de Terras nº 07, Supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JOSÉ MARINOSKI, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sem denominação especial, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a fraudulência de Título Definitivo de Venda de Terras, s/nº, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de AMANCIO MARCOS CARRIJO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sob denominação de Fazenda Santa Rita, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O N° 2.519, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010

DECRETO N° 2.518, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

DECRETO N° 2.517, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

DECRETO N° 2.516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.515, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 152.200,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.787, de 08/11/2010.

D E C R E T O Nº 2.513, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 5.320.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.781, de 27/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.121.695,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.805, de 06/12/2010.