Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.511, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 12.447.435,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.797, de 24/11/2010.

D E C R E T O Nº 2.510, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 21.527.490,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.787, de 08/11/2010.

DECRETO Nº 2.509, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERAVIT, no valor de R$ 2.224.077,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea "c" da lei Orçamentária nº 7.370, de 30 de dezembro de 2009; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 2.224.077,41 (Dois Milhões, Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Setenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), para atender a programação abaixo: R$ NATUREZA DA CÓDIGO FONTE VALOR DESPESA 071011545112251555 - SEDURB 0329 449051 15.588,18 291012678211821478 - SETRAN 0357 449051 742.155,89 291012678211821534 - SETRAN 0357 449051 577.837,94 291012678211821922 - SETRAN 0357 449051 161.053,52 291012678211824960 - SETRAN 0357 449051 611.678,08 291012678411821536 - SETRAN 0357 449051 115.763,80 TOTAL 2.224.077,41 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2010. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado do Pará JOSÉ JÚLIO FERREIRA LIMA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças DOE Nº 31.775, de 19/10/2010. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ DOE Nº 31.775, de 19/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.508, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 815.550,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.805, de 06/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.507, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.613.611,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçaamento vigente. DOE Nº 31.781, de 27/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.506, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.380.499,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.505, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.559.697,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.808, de 10/12/2010.

DECRETO Nº 2.503, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Gestão dos Programas Apoiados pelo BNDES – GEPA e dá outras providências publicado no DOE Nº 31.790, de 12/11/2010. DOE Nº 31.757, de 22/09/2010.

DECRETO N° 2.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.757, de 22/09/2010.

DECRETO N° 2.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.757, de 22/09/2010.