Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.578, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.780, de 26/10/2010.

DECRETO Nº 2.577, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre a concessão de Regime Especial, nos termos do Convênio ICMS 5/09, de 3 de abril de 2009. DOE Nº 31.778, de 22/10/2010.

DECRETO Nº 2.576, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Regulamenta a Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, alterada pelas Leis Complementares nºs 50/2005, 56/2006 e 68/2009, e revoga os Decretos Estaduais nºs 5.788, de 27 de dezembro de 2002, 934, de 2 de abril de 2004 e 2.611, de 4 de dezembro de 2006. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.575, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 459, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de NAPOLEÃO CAMPOS SILVA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.574, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 465, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de JOÃO EMANOEL SOUSA, relativo a uma área de 4.356ha0000ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.573, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 462, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 461, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de JACINTO SIQUEIRA DOS SANTOS, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.571, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 463, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de EMANOEL GONÇALVES FERREIRA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.570, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 460, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de BARTOLOMEU CARDOSO DE MELLO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.569, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 464, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de TIMOTIO MACHADO DE AGUIAR, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.