Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.486, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.035.877,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

DECRETO N° 2.484, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Homologa o Decreto nº 06-A / 2010 – GP, de 5 de junho de 2010, editado pelo Prefeito Municipal de Brejo Grande do Araguaia, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.755, de 20/09/2010.

DECRETO Nº 2.483, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.

DECRETO Nº 2.482, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.586.458,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

DECRETO Nº 2.480, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.832.514,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

DECRETO Nº 2.477, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.938.660,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.790, de 12/11/2010.

DECRETO Nº 2.476, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o Decreto nº 4.571, de 3 de abril de 2001, que estabelece a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS e extingue o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências. DOE Nº 31.751, de 13/09/2010.

DECRETO Nº 2.475, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, e dá outras providências. do Decreto nº 250, de 13 de outubro de 2011, publicado no DOE Nº 32.018, de 14/10/2011. DOE Nº 31.751, de 13/09/2010.

DECRETO N° 2.474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Reserva área de terra situada no Município de Igarapé-Açu, para área denominada “Comunidade São Cristovão”. DOE Nº 31.751, de 13/09/2010.

DECRETO Nº 2.473, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. DOE Nº 31.751, de 13/09/2010.