Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as propriedades privadas, posses e benfeitorias existentes na faixa de terra que menciona, situada no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Prorroga os efeitos das disposições constantes da alínea “b” do inciso II do § 8° do art. 452 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.566, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2011. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.774, de 18/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.564, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.774, de 18/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. Altera o Decreto nº 2.445, de 23 de agosto de 2010, que regulamenta o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas - FGPM, criado pela Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010. DOE Nº 31.773, de 15/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.562, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.772, de 14/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.561, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.772, de 14/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.560, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.772, de 14/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.558, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010. Institui o Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA.