Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.472, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. DOE Nº 31.751, de 13/09/2010.

DECRETO Nº 2.471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.751, de 13/09/2010.

DECRETO Nº 2.470, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o Decreto nº 2.045, de 13 de janeiro de 2010, que institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.747 de 08/09/2010.

DECRETO Nº 2.469, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010. Decreta o cancelamento do Título Definitivo de Doação nº 2069/64, expedido em 22 de novembro de 2001, em nome de EMILIANO MENEZES DA COSTA. DOE Nº 31.747 de 08/09/2010.

DECRETO Nº 2.468, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo, datado em 15 de março de 1962, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Produção, em nome de LEILA BORGES CRUVINEL CÂMARA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Paragominas. DOE Nº 31.747 de 08/09/2010.

DECRETO Nº 2.467, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 93, datado em 14 de agosto de 1963, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Obras, Terras e Água-Serviço de Terras, em nome de MAURO VIANA SOUZA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Domingos do Capim. DOE Nº 31.747 de 08/09/2010.

DECRETO Nº 2.464, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.763.424,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.760, de 27/09/2010.

DECRETO Nº 2.461, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotação(oes) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.775, de 19/10/2010.

DECRETO Nº 2.460, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 638.603,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.758, de 23/09/2010.

DECRETO Nº 2.459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 39.399.586,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.