Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.525, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.

D E C R E T O Nº 2.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a inexistência do Título Definitivo de Venda de Terras nº 25, datado de 5 de dezembro de 1962, supostamente expedido em nome de DAVID CORDEIRO DE SOUZA, para uma área de 39.617ha00a00ca, no Município de Porto de Moz. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara inexistente o Título Definitivo, supostamente expedido pelo Governo do Estado, em favor de ALONSO ROCHA MIRANDA, em data de 5 de dezembro de 1962, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a fraudulência do Título Definitivo nº 93, datado de 8 de abril de 1963, supostamente expedido em nome de WALDECK DUARTE, para uma área de 4.356ha00a00ca, no Município de Conceição do Araguaia. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E TO Nº 2.521, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a fraudulência de Título Definitivo de Venda de Terras nº 07, Supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JOSÉ MARINOSKI, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sem denominação especial, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara a fraudulência de Título Definitivo de Venda de Terras, s/nº, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de AMANCIO MARCOS CARRIJO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sob denominação de Fazenda Santa Rita, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

D E C R E T O N° 2.519, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados no Município de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010

DECRETO N° 2.518, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

DECRETO N° 2.517, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.

DECRETO N° 2.516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.