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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 23862010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.386, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.494.410,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.717,de 27/07/2010.
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Nº 23842010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.384, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 39.402.725,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.711, de 19/07/2010.
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Nº 23832010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.383, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.221.712,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.752, de 15/09/2010.
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Nº 23822010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.382, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 169.893,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.753, de 16/09/2010.
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Nº 23812010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.381, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.048.471,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.752, de 15/09/2010.
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Nº 23802010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.380, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.679.838,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.713, de 21/07/2010.
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Nº 23792010 Decreto Estadual 2010
D E C R E T O Nº 2.379, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração o Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO o valor de R$ 26.483.140,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.775, de 19/10/2010.
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Nº 23782010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.378, DE 29 DE JUNHO DE 2010 . Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.350.596,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.
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Nº 23772010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.377, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.243.625,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.
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Nº 23762010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.376, DE 29 DE JUNHO DE 2010 . Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 20.752.246,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.
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