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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 24642010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.464, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.763.424,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.760, de 27/09/2010.
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Nº 24612010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.461, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotação(oes) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.775, de 19/10/2010.
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Nº 24602010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.460, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 638.603,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.758, de 23/09/2010.
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Nº 24592010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 39.399.586,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.
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Nº 24582010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.458, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.498.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.758, de 23/09/2010.
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Nº 24572010 Decreto Estadual 2010
D E C R E T O Nº 2.457, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 30.812.887,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.764, de 01/10/2010.
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Nº 24562010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.456, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.567.790,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.758, de 23/09/2010.
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Nº 24552010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.455, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 18.373.560,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.760, de 27/09/2010.
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Nº 24542010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.454, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.422.382,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.
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Nº 24532010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.453, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 7.023.353,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.763, de 30/09/2010.
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