Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.421, DE 20 DE JULHO DE 2010. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.713, de 21/07/2010.

DECRETO Nº 2.420, DE 14 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a promoção na carreira dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do art. 3º, da Lei n° 6.813, de 25 de janeiro de 2006. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.419, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado CONGO DA VILA DO TRACUATEUA, localizado no Município de Moju, Estado do Pará. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.418, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SÃO MANOEL, localizado no Município de Moju Estado do Pará. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.417, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTO CRISTO, localizado no Município de Moju/PA. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.416, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTANA AXE DO BAIXO JAMBUAÇU, localizado no Município de Moju/PA. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.415, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTA MARIA DO TRACUATEUA, localizado no Município de Moju/PA. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.414, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado SANTA MARIA DO MIRINDEUA, localizado no Município de Moju/PA. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.413, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado TEQ DE SANTA LUZIA DO TRACUATEUA, localizado no Município de Moju, Estado do Pará. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.

DECRETO N° 2.412, DE 14 DE JULHO DE 2010. Homologa a criação do Território Estadual Quilombola, denominado OXOSSI RIBEIRA DO JAMBUAÇU, localizado no Município de Moju/PA. DOE Nº 31.710, de 16/07/2010.