Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 23312010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.331, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 64.550.418,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.708, de 14/07/2010.	↓ PDF
Nº 23302010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.330, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 60.503.875,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.690, de 18/06/2010.	↓ PDF
Nº 23292010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.329, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 65.516.124,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.692, de 22/06/2010.	↓ PDF
Nº 23282010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.328, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.690, de 18/06/2010.	↓ PDF
Nº 23272010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.327, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 235.700.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.690, de 18/06/2010.	↓ PDF
Nº 23262010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.326, DE 14 DE JUNHO DE 2010. * O Decreto nº 2.659, de 17 de dezembro de 2010, publicado no DOE Nº 31.814, de 20/12/2010, convalida procedimentos de que trata o Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.687, de 15/06/2010.	↓ PDF
Nº 23242010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.324, DE 9 DE JUNHO DE 2010. Concede Pensão Policial-Militar em favor de LUCILENE LIMA DA SILVA, RENAN DA SILVA PEREIRA e RERICK DA SILVA PEREIRA, companheira e filhos menores do Soldado PM IVENS MENEZES PEREIRA. DOE Nº 31.883, de 29/03/2011.	↓ PDF
Nº 23232010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.323, DE 9 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.317.659,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.706, de 12/07/2010.	↓ PDF
Nº 23222010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.322, DE 9 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.089.744,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.706, de 12/07/2010.	↓ PDF
Nº 23212010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.321, DE 9 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 566.901,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.706, de 12/07/2010.	↓ PDF