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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 23422010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO N° 2.342, DE 17 DE JUNHO 2010*.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
* Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 31.691, de 21-6-2010.
DOE Nº 31.724, de 05/08/2010. |
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| Nº 23412010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO N° 2.341, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Revoga o Decreto nº 1.533, de 13 de março de 2009, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel destinado a ampliação do Distrito Industrial de Marabá, e dá outras providências.
DOE Nº 31.691, de 21/06/2010. |
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| Nº 23402010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.340, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Autoriza a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel do Estado, nos termos em que dispõe.
DOE Nº 31.691, de 21/06/2010. |
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| Nº 23382010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.338, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.901.816,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.708, de 14/07/2010. |
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| Nº 23372010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.337, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.438.868,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23362010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.336, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.798.608,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23352010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.335, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 12.349.558,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23342010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRE TO Nº 2.334, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 178.028,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23332010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.333, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.368.540,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23322010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.332, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 647.704,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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