Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.431, DE 4 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a gestão e o controle do abastecimento de veículos automotivos integrantes da frota da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. DOE Nº 31.724, de 05/08/2010.

D E C R E T O Nº 2.430, DE 4 DE AGOSTO DE 2010. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”. DOE Nº 31.724, de 05/08/2010.

DECRETO N° 2.429, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Distrito de Icoaraci, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.723, de 04/08/2010.

DECRETO Nº 2.428, DE 29 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como nos serviços de transportes relativos às doações. DOE Nº 31.721, de 02/08/2010.

DECRETO Nº 2.427, DE 29 DE JULHO DE 2010. Homologa o Decreto nº 031/2010, de 30 de junho de 2010, editado pelo Prefeito Municipal de Curuçá, que prorroga a “situação de emergência” naquele Município. DOE Nº 31.721, de 02/08/2010.

D E C R E T O Nº 2.426, DE 27 DE JULHO DE 2010* Regulamenta a Lei nº 7.030, de 30 de julho de 2007, e sua alteração, que criou o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP no âmbito do Poder Executivo. * Republicado por ter saído com incorreções D.O.E. nº 31.719, de 29-7-2010. DOE Nº 31.719, de 29/07/2010

DECRETO N° 2.425, DE 27 DE JULHO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.719, de 29/07/2010.

D E C R E T O Nº 2.424, DE 22 DE JULHO DE 2010. Concede Pensão Policial-Militar em favor de SANDRA SUELI DAS CHAGAS RODRIGUES, viúva, STHEFANY DE SOUZA RODRIGUES e ALLEXANDER DE SOUZA RODRIGUES, filhos menores do falecido Cabo PM ELTON DA SILVA RODRIGUES, representados por sua genitora sra. RUTINÉIA RIBEIRO DE SOUZA. DOE Nº 32.289, de 29/11/2012.

DECRETO Nº 2.423, DE 22 DE JULHO DE 2010. Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.716, de 26/07/2010.

DECRETO Nº 2.422, DE 20 DE JULHO DE 2010. Retifica o Decreto nº 717, de 10 de dezembro de 2007 que concede Pensão Policial-Militar em favor de ANA CLEUSE FURTADO PINTO, companheira, ANA CAROLINE PINTO COSTA, VICTÓRIA KAMILA PINTO COSTA, ELLEN CLISHNA SILVA COSTA e EVERTON SILVA COSTA, filhos menores do falecido Cabo PM ELIZEU LOPES COSTA. DOE Nº 31.883, de 29/03/2011.