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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 23242010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO N° 2.324, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Concede Pensão Policial-Militar em favor de LUCILENE LIMA DA SILVA, RENAN DA SILVA PEREIRA e RERICK DA SILVA PEREIRA, companheira e filhos menores do Soldado PM IVENS MENEZES PEREIRA.
DOE Nº 31.883, de 29/03/2011. |
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| Nº 23232010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.323, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.317.659,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23222010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.322, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.089.744,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23212010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.321, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 566.901,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23202010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.320, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 24.862.267,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23192010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.319, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.949.903,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.706, de 12/07/2010. |
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| Nº 23182010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.318, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 559.490,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.697, de 29/06/2010. |
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| Nº 23172010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.317, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.708, de 14/07/2010. |
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| Nº 23162010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.316, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.130.530,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.708, de 14/07/2010. |
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| Nº 23152010 | Decreto Estadual | 2010 | DECRETO Nº 2.315, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 946.584,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.697, de 29/06/2010. |
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