ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
29.502 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 22282010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.228, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 19.965.230,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.655, de 29/04/2010.
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Nº 22272010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.227, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.339.672,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22262010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.226, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 8.503.108,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22252010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.225, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.181.612,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.673, de 25/05/2010.
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Nº 22242010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.224, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 13.304.652,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.672, de 24/05/2010.
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Nº 22232010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.223, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.285.225,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22222010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.222, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 77.760.751,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.685, de 11/06/2010.
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Nº 22212010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.221, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.206.067,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.660, de 06/05/2010.
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Nº 22202010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.220, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.799.487,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22192010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.219, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 123.896.125,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.676, de 28/05/2010.
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