Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.289, DE 27 DE MAIO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 20, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO FILHO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.677, de 31/05/2010.

DECRETO Nº 2.288, DE 27 DE MAIO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 5, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de LUCIOLA DA FONSECA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.677, de 31/05/2010

DECRETO Nº 2.287, DE 27 DE MAIO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 24, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JOSÉ CLARINDO CERQUEIRA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.677, de 31/05/2010.

DECRETO Nº 2.286, DE 27 DE MAIO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 28, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JOSÉ HELIO SOUZA, relativo a uma área de 2.351ha80a94ca, localizada no Município de Ulianópolis. DOE Nº 31.677, de 31/05/2010

DECRETO Nº 2.285, DE 27 DE MAIO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo nº 28, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de GIRLANDIO BISPO DE OLIVEIRA, relativo a uma área de 1.329ha34a48ca, sem denominação especial, localizada no Município de Tomé-Açu. DOE Nº 31.677, de 31/05/2010.

DECRETO Nº 2.284, DE 25 DE MAIO DE 2010. Acrescenta o § 5º ao art. 28 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.674, de 26/05/2010.

DECRETO Nº 2.283, DE 25 DE MAIO DE 2010. Altera o art. 27 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.674, de 26/05/2010.

DECRETO N° 2.282, DE 24 DE MAIO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel que menciona, situado no Município de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.674, de 26/05/2010.

DECRETO Nº 2.281, DE 24 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Lei nº 7.400, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará. DOE Nº 31.674, de 26/05/2010.

DECRETO Nº 2.279, DE 24 DE MAIO DE 2010. Altera o Decreto nº. 2.234, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.673, de 25/05/2010.