Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.278, DE 20 DE MAIO DE 2010. Altera o art. 4º do Decreto nº 2.672, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA.

DECRETO Nº 2.277, DE 19 DE MAIO DE 2010. Homologa a Resolução nº 009, de 30 de março de 2010, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do art. 4º do Decreto nº 2.672, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. DOE Nº 31.670, de 20/05/2010.

DECRETO N° 2.276, DE 19 DE MAIO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Distrito de Icoaraci, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.670, de 20/05/2010.

DECRETO Nº 2.273, DE 18 DE MAIO DE 2010. Revoga o Decreto nº 2.738, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa SIMARA - SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A. DOE Nº 31.670, de 20/05/2010.

DECRETO Nº 2.274, DE 18 DE MAIO DE 2010. Altera o Decreto n° 1.093, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências. DOE Nº 31.669, de 19/05/2010.

DECRETO Nº 2.273, DE 18 DE MAIO DE 2010. Revoga o Decreto nº 2.738, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa SIMARA - SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A. DOE Nº 31.669, de 19/05/2010.

DECRETO Nº 2.272, DE 18 DE MAIO DE 2010. Revoga o Decreto nº 76, de 22 de março de 2007, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA. DOE Nº 31.669, de 19/05/2010.

DECRETO Nº 2.271, DE 18 DE MAIO DE 2010. Altera o Anexo Único do Decreto nº 465, de 24 de setembro de 2007, que concede tratamento tributário às operações, que especifica, realizadas pela Empresa GVINAH INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA. DOE Nº 31.669, de 19/05/2010.

DECRETO Nº 2.270, DE 17 DE MAIO DE 2010. Homologa a Resolução nº 013, de 30 de março de 2010, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.738, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa SIMARA - SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A. DOE Nº 31.668, de 18/05/2010.

DECRETO Nº 2.269, DE 17 DE MAIO DE 2010. Homologa a Resolução nº 012, de 30 de março de 2010, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 76, de 22 de março de 2007, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA. DOE Nº 31.668, de 18/05/2010.