Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.268, DE 17 DE MAIO DE 2010. Homologa a Resolução nº 011, de 30 de março de 2010, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Anexo Único do Decreto nº 465, de 24 de setembro de 2007, que concede tratamento tributário às operações, que especifica, realizadas pela Empresa GVINAH INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA. DOE Nº 31.668, de 18/05/2010.

DECRETO N° 2.266, DE 13 DE MAIO DE 2010. Homologa o Decreto nº 068/2010, de 29 de março de 2010, editado pelo Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.667, de 17/05/2010.

DECRETO N° 2.265, DE 13 DE MAIO DE 2010. Qualifica como Organização Social a Associação Paraense da Divina Providência - APDP, DOE Nº 31.666, de 14/05/2010..

DECRETO Nº 2.264, DE 12 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a representação do Estado do Pará nos assuntos referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. DOE Nº 31.666, de 14/05/2010.

DECRETO Nº 2.263, DE 10 DE MAIO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.345.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.

DECRETO Nº 2.261, DE 10 DE MAIO DE 2010. Autoriza o Presidente da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves a gerir o Projeto de Reestruturação Física e Modernização da Biblioteca Pública Arthur Vianna. DOE Nº 31.664, de 12/05/2010.

DECRETO Nº 2.259, DE 5 DE MAIO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que menciona, situados no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.661, de 07/05/2010.

DECRETO Nº 2.258, DE 3 DE MAIO DE 2010. Altera o Decreto de 22 de março de 2010, que “Convoca os representantes dos segmentos sociais interessados em participar da 9ª Conferência Estadual de Saúde.” DOE Nº 31.658, de 04/05/2010.

DECRETO Nº. 2.256, DE 30 DE ABRIL DE 2010. Altera o Decreto nº. 1.491, de 19 de janeiro de 2009. DOE Nº 31.657, de 03/05/2010.

DECRETO Nº 2.255, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Designa a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e a Universidade do Estado do Pará como gestoras executiva e financeira do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem na modalidade Urbano no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.656, de 30/04/2010.