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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 22322010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.232, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.788.239,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.675, de 27/05/2010.
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Nº 22312010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.231, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.273.476,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.673, de 25/05/2010.
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Nº 22302010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.230, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.191.459,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.686, de 14/06/2010.
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Nº 22292010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.229, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 22.345.988,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22282010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.228, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 19.965.230,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.655, de 29/04/2010.
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Nº 22272010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.227, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.339.672,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22262010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.226, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 8.503.108,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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Nº 22252010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.225, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.181.612,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.673, de 25/05/2010.
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Nº 22242010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.224, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 13.304.652,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.672, de 24/05/2010.
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Nº 22232010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.223, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.285.225,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.
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