Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.212, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera o Decreto de 14 de dezembro de 2007, que designa a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional como órgão gestor do Convênio que tem como objetivo a capacitação, assistência técnica aos Municípios e promoção de ações de regularização fundiária em assentamentos informais. DOE Nº 31.636, de 31/03/2010.

DECRETO Nº 2.211, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Cria o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia nos Municípios de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Isabel do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

DECRETO Nº 2.210, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Afeta a área de terras que especifica para a expansão urbana nos Municípios de Marituba e de Benevides, e dá outras providências. DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.

DECRETO Nº 2.209, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.834.674,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.651, de 23/04/2010.

DECRETO Nº 2.208, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 126.835,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.645, de 14/04/2010.

DECRETO Nº 2.207, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.538,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.645, de 14/04/2010.

DECRETO Nº 2.206, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 3.740.019,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.646, de 15/04/2010.

DECRETO Nº 2.205, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.274.898,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.689, de 17/06/2010.

DECRETO Nº 2.204, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 27.056.592,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.658, de 04/05/2010.

DECRETO Nº 2.202, DE 25 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.777.258,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.651, de 23/04/2010.