Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.102, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 26.446.210,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.614, de 01/03/2010.

DECRETO Nº 2.101, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.963.528,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.626, de 17/03/2010.

DECRETO N° 2.100, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010. Afeta para fins de interesse social área no Município de São Miguel do Guamá para implantação e reforma de Casas de Farinha. DOE Nº 31.598, de 02/02/2010.

DECRETO Nº 2.099, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.594, de 27/01/2010.

DECRETO Nº 2.098, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 30, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de ADAMOR CALDAS, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sem denominação especial, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.592, de 25/01/2010.

DECRETO Nº 2.097, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 10, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JAIR DE AMORIM CALDAS, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sem denominação especial, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.592, de 25/01/2010.

DECRETO Nº 2.096, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 28, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de ISIDORO MESQUITA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, sem denominação especial, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.592, de 25/01/2010

DECRETO Nº 2.095, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 32, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA, relativo a uma área de 13.068ha00a00ca, denominada Carmelo, localizada no Município de Acará DOE Nº 31.592, de 25/01/2010.

DECRETO Nº 2.094, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Regulamenta os procedimentos para apresentação da declaração de bens e rendas no âmbito do Poder Executivo Estadual. DOE Nº 31.592, de 25/01/2010.

DECRETO Nº 2.093, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.690.416,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.618, de 05/03/2010.