Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 21802010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O N° 2.180, DE 15 DE MARÇO DE 2010. Homologa o Decreto nº 032/2010/GMPD, de 27 de janeiro de 2010, editado pelo Prefeito Municipal de Pau D‟arco, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.625, de 16/03/2010.	↓ PDF
Nº 21792010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.179, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.975.217,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.645, de 14/04/2010.	↓ PDF
Nº 21782010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.178, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.909.138,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.645, de 14/04/2010.	↓ PDF
Nº 21772010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.177, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.745.413,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.635, de 30/03/2010.	↓ PDF
Nº 21762010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.176, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.605.383,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.634, de 29/03/2010.	↓ PDF
Nº 21752010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.175, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.766.011,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.634, de 29/03/2010.	↓ PDF
Nº 21742010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.174, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.193,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.646, de 15/04/2010.	↓ PDF
Nº 21732010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.173, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 31.436.888,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.645, de 14/04/2010.	↓ PDF
Nº 21722010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.172, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 24.466.542,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.632, de 25/03/2010.	↓ PDF
Nº 21712010	Decreto Estadual	2010	DECRETO Nº 2.171, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.559.969,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.634, de 29/03/2010.	↓ PDF