Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.136, DE 1 DE MARÇO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 513.908,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.630, de 23/03/2010.

DECRETO Nº 2.135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. Regulamenta a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009 e o Decreto-Lei Estadual nº 57, de 22 de agosto de 1969 para tratar da regularização fundiária nas terras públicas pertencentes ao Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.615, de 02/03/2010.

DECRETO Nº 2.134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DOE Nº 31.613, de 26/02/2010.

DECRETO Nº 2.133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará - FAPESPA, e dá outras providências. DOE Nº 31.613, de 26/02/2010.

DECRETO Nº 2.132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. Concede tratamento tributário às operações que especifica. DOE Nº 31.613, de 26/02/2010.

DECRETO Nº 2.131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. Altera dispositivos do Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento da Lei n° 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. DOE Nº 31.613, de 26/02/2010.

DECRETO N° 2.130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. * Este Decreto teve sua eficácia tornada sem efeito pelo Decreto nº 2.134, de 25 de fevereiro de 2010, publicado no DOE Nº 2.130, de 24/02/2010. DOE Nº 31.612, de 25/02/2010.

DECRETO N° 2.129, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. Altera o Decreto n° 1.978, de 30 de novembro de 2009, que altera a composição do Núcleo Técnico de Gerenciamento de Programa de Investimentos do Estado do Pará na Área Geográfica de Influência da VALE S.A. DOE Nº 31.612, de 25/02/2010.

DECRETO Nº 2.128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 765.820,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.630, de 23/03/2010.

DECRETO Nº 2.127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 731.619,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.626, de 17/03/2010.