Banco de Leis & Normas

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Dá nova redação ao § 9º do art. 99 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao art. 197 da Constituição Estadual.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Luiz Gonzaga Prazeres Guimarães, e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Elias Santiago, Prefeito do Município de Concórdia do Pará e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. ALFEU SANTO CAPERGIANI e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Carlos Roberto Bannach e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” Sr. João Eterno da Silva e Souza, e da outras providências.